Introdução ao código de Hamurábi

O código de Hamurábi, portanto, nada mais é do que um conjunto de leis escritas pelo rei Hamurábi, aproximadamente 3.800 anos atrás. Hamurábi foi um rei babilônico e, além disso, ele conseguiu conquistar tanto a Suméria quanto a Acádia. Com essas conquistas, por sua vez, ele se tornou o primeiro rei paleobabilônico da história. Ademais, o código foi escrito com base na Lei de Talião, a famosa frase: “Olho por olho, dente por dente…”.

Os artigos do Código de Hamurábi descreviam modelos para instrução de como agir em casos semelhantes no cotidiano. Já a pena seria o sinônimo da Lei de Talião. Isso era para evitar qualquer injustiça ou excesso. Resumindo, a vítima recebe o valor estimado da lesão em compensação. Não é mais, nem menos. O código tem exatas 282 leis ou artigos sobre tudo.

Se uma casa mal-construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte.

artigo 230.

Leis, ordens, mandamentos…

ANTIFRÁGIL E HAMURÁBI

Nassim Nicholas Taleb, em seu livro Antifrágil, disserta sobre as coisas que se beneficiam com o caos. Além disso, ele explora a incerteza e fala sobre o Código de Hamurábi. No capítulo 23, intitulado “Com a pele em jogo: a antifragilidade e opcionalidade à custa dos outros”, Taleb discute as pessoas que conseguem vantagens. Isso ocorre enquanto outras pessoas, por sua vez, ganham todas as desvantagens. Assim, ele trata isso como uma lacuna facilitada entre o ético e o legal.

Por exemplo, nas sociedades mais antigas, isso é uma mudança radical, pois somos completamente diferentes e mais frágeis. A principal diferença entre a nossa sociedade e a deles é a falta de um senso de heroísmo, hoje não existe mais respeito por aqueles que se arriscam por um bem maior, pelos outros. Para Taleb – e eu concordo com isso – o que acontece é exatamente o oposto. O poder é direcionado para os banqueiros, políticos e executivos de empresas.

Arriscando a própria pele

“Nas sociedades tradicionais, o indivíduo torna-se mais respeitável e mais digno quanto mais riscos ele (ou, muito mais do que se supõe, ela) estiver disposto a enfrentar em prol dos outros. Os mais corajosos, ou valorosos, ocupam o posto mais alto em sua sociedade: cavaleiros, generais, comandantes.

Até mesmo os chefões da máfia admitem que tal posição na hierarquia os torna mais passíveis de derrota pelos concorrentes; da mesma forma, eles são mais penalizados pelas autoridades. Além disso, o mesmo se aplica aos santos, aqueles que abdicam e dedicam a vida a servir aos outros, ajudando os fracos, os desprovidos e os despossuídos. – Nassim Nicholas Taleb

Essa é a diferença crucial! Antigamente, existia a “pele em jogo”. Antes, assumiam-se os riscos. Hoje, no entanto, a sociedade criou pessoas que transferem as desvantagens para terceiros. Assim, elas ficam com todas as vantagens, o extremo oposto. São pessoas covardes que, indiscutivelmente, dariam asco em qualquer cavaleiro herói. Taleb também faz uma analogia com a covardia aliada à tecnologia, onde um “nerd” em um café Starbucks pode, por exemplo, explodir um batalhão inteiro e depois ir para a academia treinar; essa é a covardia reforçada pela tecnologia.

“Um homem pela metade (ou, melhor, uma pessoa pela metade) não é alguém sem opinião; é apenas alguém que não assume riscos por isso”.

Enfim, algumas pessoas, como já mencionado antes, têm opções à custa de outras. Isso ocorre porque a sociedade vem invertendo o papel de quem são heróis e quem não são. Os fragilistas estão tomando conta da primeira vertente, injustamente, claro. Assim, muitas profissões vêm sendo afetadas, tornando-se antifrágeis à custa da nossa fragilidade. E como quebrar isso? Com o Código de Hamurabi.

Simetria de fragilidade e Hamurábi

Ele identifica a necessidade de estabelecer uma simetria de fragilidade, tendo a ideia de que as pessoas são responsáveis pelos seus atos. Um exemplo é se um engenheiro constrói uma casa e ela cai e mata o filho do dono, o filho dele será morto. Se matar o dono, o engenheiro será morto. O objetivo não é punir, mas evitar que essas coisas aconteçam, via desestímulos prévios em caso de danos a terceiros causados no exercício de uma profissão.

Recompensa e punição – assim, as pessoas que votam a favor das guerras precisam ter, pelo menos, um filho ou neto no combate. A verdade é que, afinal, uma pessoa que não arrisca a própria pele não é confiável; portanto, uma boa sociedade só pode existir com honra.

Taleb, o antifrágil.

Conclusão

Há uma necessidade latente de se criar regras e leis que realmente sejam seguidas. Hoje em dia, existem brechas usadas pelos covardes que acreditam estar acima de todos. Além disso, pela ambição desmedida, eles acabam por transferir a fragilidade deles para a sociedade, assim criando colapsos e destruindo vidas. Nesse sentido, o código de Hamurábi é uma ferramenta crucial para melhorar a sociedade. Aqueles que colocam a pele em risco fazem o seu melhor, pois evitam qualquer mal que possa acontecer por medo de se ferir no processo. Dessa forma, os profissionais devem arriscar a própria pele e, portanto, não devem se aproveitar das pessoas. Só assim poderemos ter uma sociedade grandiosa como havia 3.800 anos.

Leis e Aplicações de Hamurábi

Abaixo cito os tópicos que regem o Código de Hamurábi, porém, caso queira ler cada uma das leis, a fim de ter uma experiência mais completa sobre o tema, clique aqui para encontrá-las.

I – SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES
II – CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS

III – DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS GREGÁRIOS E DOS VASSALOS EM GERAL, ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
IV – LOCAÇÕES E REGIMENTO GERAL DOS FUNDOS RÚSTICOS, MÚTUO, LOCAÇÃO DE CASAS, DAÇÃO EM PAGAMENTO
V – RELAÇÕES ENTRE COMERCIANTES E COMISSIONÁRIOS
VI – REGULAMENTO DAS TABERNAS (TABERNEIROS PREPOSTOS, POLÍCIA, PENAS E TARIFAS)
VII – OBRIGAÇÕES (CONTRATOS DE TRANSPORTE, MÚTUO)
VIII – CONTRATOS DE DEPÓSITO
IX – INJÚRIA E DIFAMAÇÃO
X – MATRIMÔNIO E FAMÍLIA, DELITOS CONTRA A ORDEM DA FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NUPCIAIS
XI – ADOÇÃO, OFENSAS AOS PAIS, SUBSTITUIÇÃO DE CRIANÇA
XII – DELITOS E PENAS (LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO)
XIII – MÉDICOS E VETERINÁRIOS; ARQUITETOS E BATELEIROS
XIV – SEQUESTRO, LOCAÇÕES DE ANIMAIS, LAVRADORES DE CAMPO, PASTORES, OPERÁRIOS. DANOS, FURTOS DE ARNEZES, D’ÁGUA, DE ESCRAVOS (AÇÃO REDIBITÓRIA, RESPONSABILIDADE POR EVICÇÃO, DISCIPLINA)

Epílogo

Soberania e poder.

EPÍLOGO: “As justas leis que Hamurábi, o sábio rei, estabeleceu e (com as quais) deu base estável ao governo …Eu sou o governador guardião… Em meu seio trago o povo das terras de Sumer e Acad; …em minha sabedoria eu os refreio, para que o forte não oprima o fraco e para que seja feita justiça à viúva e ao órfão…

Que cada homem oprimido compareça diante de mim, como rei que sou da justiça. Deixai-o ler a inscrição do meu monumento. Deixai-o atentar nas minhas ponderadas palavras. E possa o meu monumento iluminá-lo quanto à causa que traz, e possa ele compreender o seu caso. Possa ele folgar o coração (exclamando) “Hamurabi é na verdade como um pai para o seu povo; …estabeleceu a prosperidade para sempre e deu um governo puro à terra.

Quando Anu e Enlil (os deuses de Uruk e Nippur) deram-me a governar as terras de Sumer e Acad, e confiaram a mim este cetro, eu abri o canal. Hammurabi-nukhush-nish (Hamurabi-a-abundância-do-povo) que traz água copiosa para as terras de Sumer e Acad. Suas margens de ambos os lados eu as transformei em campos de cultura; amontoei montes de grãos, provi todas as terras de água que não falha… O povo disperso se reuniu; dei-lhe pastagens em abundância e o estabeleci em pacíficas moradias”.